Política de privacidade

01Quem é o controlador

Templit é uma marca operada por Vinicius Dias Costa — microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob nº 50.129.719/0001-03, nome empresarial "50.129.719 VINICIUS DIAS COSTA", nome fantasia "FLV TECHS", com sede em Blumenau/SC. Para fins desta política, "Templit" e "nós" referem-se a essa pessoa jurídica, controladora dos dados pessoais tratados na plataforma de laudos de inspeção técnica. Esta política descreve, em linguagem direta, quais dados coletamos, por que coletamos e como você pode exercer seus direitos.

Quando você usa o Templit em nome de uma empresa cliente (sua empregadora, contratante ou similar), essa empresa atua como controladora dos dados que ela mesma insere na plataforma — e a Templit atua como operadora. Os dados que nós coletamos diretamente de você (e-mail, senha, registros de uso) seguem sendo de nossa responsabilidade como controladora.

02Dados que coletamos

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religião, biometria etc.) intencionalmente. Se o conteúdo de um laudo inserido por você contiver dados pessoais de terceiros, esses dados são de responsabilidade da empresa cliente que os inseriu.

03Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades, amparados nas bases legais previstas pela LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução do contrato — operar a plataforma, autenticar usuários, gerar laudos, processar pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal — emissão de notas fiscais, retenção fiscal, atendimento a requisições legítimas de autoridades.
• Legítimo interesse — prevenção de fraude, segurança da plataforma, análise de uso agregada e anônima para melhorar o produto.
• Consentimento — quando aplicável, para comunicações de marketing e cookies não essenciais. Você pode revogar a qualquer momento.

04Compartilhamento com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos somente com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar seus dados apenas para as finalidades autorizadas pela Templit e a manter padrões compatíveis com a LGPD.

05Armazenamento e retenção

Os dados ficam hospedados em datacenter brasileiro (AWS região São Paulo) com backup em segunda região nacional. A retenção segue o plano contratado:

• Essencial: 12 meses de retenção de laudos.
• Profissional: 36 meses.
• Equipe: 60 meses.
• Empresarial: retenção indefinida ou conforme contrato.

Após o cancelamento da conta, os dados são mantidos por até 30 dias para permitir recuperação em caso de erro, e então excluídos permanentemente — salvo obrigação legal de retenção (por exemplo, registros fiscais por 5 anos).

06Segurança da informação

Adotamos práticas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256 no storage).
• Senhas armazenadas com hash Argon2id, jamais em texto claro.
• Isolamento multi-tenant por linha (Row-Level Security do PostgreSQL).
• Audit log de ações sensíveis com período de retenção variável por plano.
• Backups automáticos diários com retenção e teste periódico de recuperação.
• Acesso interno baseado em princípio do menor privilégio e autenticação multi-fator.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

07Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, titular, os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar portabilidade para outro fornecedor de serviço.
• Revogar consentimento, quando esta for a base legal.
• Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, mediante justificativa.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@templitapp.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

08Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação (sessão, refresh token) e preferências essenciais da interface. Não usamos cookies de publicidade comportamental. Cookies analíticos, quando presentes, são agregados e pseudonimizados.

Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador — mas isso pode impedir o login e o uso normal da plataforma.

09Crianças e adolescentes

O Templit é um serviço corporativo (B2B) destinado a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos esse tipo de dado, ele será excluído.

10Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas do mercado. Em caso de mudança material, notificaremos os usuários por e-mail e por aviso no painel administrativo com pelo menos 15 dias de antecedência.

A versão vigente sempre estará disponível nesta URL, com a data de atualização no topo do documento.

11Encarregado e contato

Para dúvidas, exercício de direitos ou denúncias relacionadas a privacidade, contate o nosso Encarregado de Tratamento de Dados (DPO):

Templit · Encarregado de Dados
Vinicius Dias Costa · CNPJ 50.129.719/0001-03
E-mail: contato@templitapp.com
Endereço: Rua Joinville, 174 · Bairro Vila Nova · Blumenau/SC · CEP 89035-200

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.